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Em detrimento da autorização governamental publicada no DOE 02/06/2010, para realização de Processo Seletivo de Agente de Organização Escolar – SQF – II – da escala de vencimentos do Quadro de Apoio Escolar, para contratação de servidores, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, informamos o que segue:
 
1 – O Processo Seletivo será realizado de forma DESCENTRALIZADA, sendo de responsabilidade do Dirigente Regional de Ensino, sua execução;
1.1 – o período para realização do Processo Seletivo e critérios de execução estarão fixados para uniformizar os procedimentos com todas as DEs.
 
2 – A Diretoria de Ensino deverá realizar a inscrição dos interessados no período de 21/06 a 24/06/2010 – sem custo para os candidatos;
3 – As provas poderão ser  realizadas nos dias 28/07 ou 01/08/2010, por opção do Dirigente Regional de Ensino.
4 – No intuito de formalizar os procedimentos a serem adotados, proporcionamos “Modelo” de Edital de Abertura de Inscrições, o qual poderá ser adaptado pela DE, conforme necessidade, observando-se o que dispõe a Lei Complementar 1.093/09;
 
            5 – A Diretoria de Ensino que no momento não contar com candidatos remanescentes do concurso público – AOE ou aquele que contar com número de candidatos restritos para contratação poderá realizar Processo Seletivo para fins de reserva, visto que no surgimento de vagas, somente candidatos aprovados em processo seletivo sob validade - 1 ano, poderão ser contratados.
 
6 – A Prova poderá contar com 50 questões objetivas, e deverá ser elaborada e corrigida pela DE.
 
7 – A Classificação dos candidatos aprovados – Lista Geral e Lista Especial, bem como a convocação dos candidatos para escolha de vaga deverão ser providenciados pela DE, que procederá a contratação do candidato.
 
           Atenciosamente
 
CSMP/DRHU/SE